Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
160,02,2026,"VETO - PODER EXECUTIVO",2026-07-02,"Dirigimo-nos a Vossa Excelência, com fundamento no art. 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, para comunicar a decisão de vetar integralmente o Projeto de Lei nº 004/2026, que ""Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências"", pelas razões anexas.","Flaviano Correia Lisboa"
161,005,2026,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2026-07-06,"Concede Título de Reconhecimento à Visita Pastoral de Sua Excelência Reverendíssima Dom João Santos Cardoso, Arcebispo Metropolitano de Natal, ao Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.","Diógenes Diniz do Nascimento"
159,014,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-12,"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2027, e dá outras providências.","Flaviano Correia Lisboa"
158,013,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-08,"Altera o art. 279 da Lei Complementar Municipal nº 005, de 31 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Passa e Fica/RN, para adequá-lo às disposições da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao tratamento favorecido ao Microempreendedor Individual (MEI), e dá outras providências.","Flaviano Correia Lisboa"
157,01,2026,"VETO - PODER EXECUTIVO",2026-06-08,"Razões de Veto Total: comunicar que existem razões impeditivas para outorga da sanção integral do Projeto de Lei nº 003/2026, que “dispõe sobre a instalação, adaptação e disponibilização de brinquedos inclusivos e equipamentos acessíveis em praças, parques, áreas de lazer e espaços públicos do município de Passa e Fica/RN para crianças com deficiência, mobilidade reduzida e transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências”, motivo pelo qual, decidi vetá-lo, conforme razões anexas.","Flaviano Correia Lisboa"
154,021,2026,INDICAÇÃO,2026-06-08,"Revitalização da Passagem Molhada do Rio Calabouço, importante via de ligação entre os municípios de Passa e Fica/RN e Araruna/PB.","Thalita Regina Silva do Nascimento Alves"
153,011,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-03,"Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro, no Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.","Flaviano Correia Lisboa"
152,010,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-03,"Institui o Hino Oficial do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.","Flaviano Correia Lisboa"
151,003,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-06-03,"Dispõe sobre a instalação, adaptação e disponibilização de brinquedos inclusivos e equipamentos acessíveis em praças, parques, áreas de lazer e espaços públicos do município de Passa e Fica/RN para crianças com deficiência, mobilidade reduzida e transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.","Edson Pereira Padilha"
150,002,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-06-03,"Institui a campanha permanente “Eu Freio para Animais” no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.","Edson Pereira Padilha"