[{"Id":"160","Numero":"02","Exercicio":"2026","Tipo":"VETO - PODER EXECUTIVO","Data":"2026-07-02","Ementa":"Dirigimo-nos a Vossa Excelência, com fundamento no art. 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, para comunicar a decisão de vetar integralmente o Projeto de Lei nº 004/2026, que \"Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências\", pelas razões anexas.","Autor":"Flaviano Correia Lisboa","Url":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/materias/160","LinkArquivo":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/requerimentos/160/VETO_02_2026_0000001.pdf"},{"Id":"161","Numero":"005","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO","Data":"2026-07-06","Ementa":"Concede Título de Reconhecimento à Visita Pastoral de Sua Excelência Reverendíssima Dom João Santos Cardoso, Arcebispo Metropolitano de Natal, ao Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.","Autor":"Diógenes Diniz do Nascimento","Url":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/materias/161","LinkArquivo":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/requerimentos/161/PLL_004_2026_0000001.pdf"},{"Id":"159","Numero":"014","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-06-12","Ementa":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2027, e dá outras providências.","Autor":"Flaviano Correia Lisboa","Url":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/materias/159","LinkArquivo":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/requerimentos/159/PLE_014_2026_0000001.pdf"},{"Id":"158","Numero":"013","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-06-08","Ementa":"Altera o art. 279 da Lei Complementar Municipal nº 005, de 31 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Passa e Fica/RN, para adequá-lo às disposições da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao tratamento favorecido ao Microempreendedor Individual (MEI), e dá outras providências.","Autor":"Flaviano Correia Lisboa","Url":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/materias/158","LinkArquivo":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/requerimentos/158/PLE_012_2026_0000001.pdf"},{"Id":"157","Numero":"01","Exercicio":"2026","Tipo":"VETO - PODER EXECUTIVO","Data":"2026-06-08","Ementa":"Razões de Veto Total: comunicar que existem razões impeditivas para outorga da sanção integral do Projeto de Lei nº 003/2026, que “dispõe sobre a instalação, adaptação e disponibilização de brinquedos inclusivos e equipamentos acessíveis em praças, parques, áreas de lazer e espaços públicos do município de Passa e Fica/RN para crianças com deficiência, mobilidade reduzida e transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências”, motivo pelo qual, decidi vetá-lo, conforme razões anexas.","Autor":"Flaviano Correia Lisboa","Url":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/materias/157","LinkArquivo":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/requerimentos/157/VETO_01_2026_0000001.pdf"},{"Id":"154","Numero":"021","Exercicio":"2026","Tipo":"INDICAÇÃO","Data":"2026-06-08","Ementa":"Revitalização da Passagem Molhada do Rio Calabouço, importante via de ligação entre os municípios de Passa e Fica/RN e Araruna/PB.","Autor":"Thalita Regina Silva do Nascimento Alves","Url":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/materias/154","LinkArquivo":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/requerimentos/154/IND_021_2026_0000001.pdf"},{"Id":"153","Numero":"011","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-06-03","Ementa":"Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro, no Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.","Autor":"Flaviano Correia Lisboa","Url":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/materias/153","LinkArquivo":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/requerimentos/153/PLE_011_2026_0000001.pdf"},{"Id":"152","Numero":"010","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI EXECUTIVO","Data":"2026-06-03","Ementa":"Institui o Hino Oficial do Município de Passa e Fica/RN e dá outras providências.","Autor":"Flaviano Correia Lisboa","Url":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/materias/152","LinkArquivo":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/requerimentos/152/PLE_010_2026_0000001.pdf"},{"Id":"151","Numero":"003","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO","Data":"2026-06-03","Ementa":"Dispõe sobre a instalação, adaptação e disponibilização de brinquedos inclusivos e equipamentos acessíveis em praças, parques, áreas de lazer e espaços públicos do município de Passa e Fica/RN para crianças com deficiência, mobilidade reduzida e transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.","Autor":"Edson Pereira Padilha","Url":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/materias/151","LinkArquivo":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/requerimentos/151/PLL_003_2026_0000001.pdf"},{"Id":"150","Numero":"002","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO","Data":"2026-06-03","Ementa":"Institui a campanha permanente “Eu Freio para Animais” no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, e dá outras providências.","Autor":"Edson Pereira Padilha","Url":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/materias/150","LinkArquivo":"https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/requerimentos/150/PLL_002_2026_0000001.pdf"}]