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1,"Atendimento ao Cidadão","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-file-earmark-text-fill","Regulamentação do Governo Digital",https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/lgpd
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações e outras informações","bi bi-wallet2","Tabela Valores Diárias",https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/diariasvalor.php
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-handshake-o","Acordo de cooperação técnica",https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/https://cmpassaefica.rn.gov.br/publicacoes?dtini=&dtfim=&cat=97&secr=&exer=&descr=
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-list-alt","Declaração de ausência processo seletivo",https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/https://cmpassaefica.rn.gov.br/publicacoes?dtini=&dtfim=&cat=99&secr=&exer=&descr=
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-list-alt","Declaração de ausência concursos e seleções",https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/https://cmpassaefica.rn.gov.br/publicacoes?dtini=&dtfim=&cat=98&secr=&exer=&descr=
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-people-fill","Convênios e parcerias",https://www.cmpassaefica.rn.gov.br//convenio
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-plus-circle-fill","Receitas públicas",https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/https://cmpassaficarn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/duodecimos
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-dash-circle-fill","Despesas públicas",https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/https://cmpassaficarn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/despesa
1,"Atendimento ao Cidadão","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-envelope","Carta de serviço",https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/cartaservicos
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações e outras informações","bi bi-calendar-check",PCA,https://www.cmpassaefica.rn.gov.br/pca