| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 659/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2024 | ALTERA A LEI Nº 628, 30 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ALTERAR OS PERCENTUAIS DE RATEIO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 106.371,50 (CENTO E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), QUE SERÁ ACRESCIDO À LOA. | 22/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE | 18/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2024 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 634 | 04/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2024 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PASSA E FICA/RN, A SER PAGO A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PASSA E FICA/RN, E DO SUBSÍDIO DIFERENCIADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A SER PAGO A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2024 | FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: | 25/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2024 | DENOMINA LOGRADOUROS EM DIVERSAS LOCALIDADES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2024 | ALTERA A LEI Nº 621 | 11/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO PAGO AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BIBLIOTECÁRIO. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2024 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2024 | ALTERA AS LEIS Nº 454 E Nº 377, PARA REORDENAR OS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE COMPÕEM OS ÓRGÃOS INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PASSA E FICA | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO MENSAL ASSOCIATIVA PARA A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO SERRANA DO AGRESTE POTIGUAR - TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2024 | CRIA O AUXÍLIO PROTETOR SOLAR PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2024 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2024 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2024 | DECLARA DA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ADSP | 31/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2024 | ALTERA A LEI Nº 512, DE 16 DE ABRIL DE 2018, PARA POSSIBILITAR O REAJUSTE DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SERVIÇO DE TRANSPORTE E REMOÇÃO DE PACIENTES. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2024 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO POR PRAZO INDETERMINADO E DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2024 | CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2024 | ALTERA AS LEIS Nº 454 E Nº 377, PARA REAJUSTAR OS PADRÕES BÁSICOS DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2024 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2023 | INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS. | 30/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2023 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA- PCD | 03/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2023 | INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS NO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2023 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE- APS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2023 | DEFINE ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DEMAIS PROVIDENCIA NA FORMA DA LEI. | 23/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2023 | INSTITUI O REFIS- PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS | 23/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 | 29/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127/2022 | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2023 | DISPÕE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, GARANTE RENTABILIDADE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PELO RPPS AOS SEUS SEGURADOS. | 28/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2023 | INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON DE PRESENÇA PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA, DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA – PREVFICA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS DIRIGENTES DO RPPS E SEUS SERVIDORES, MEMBROS TITULARES DO CONSELHO DELIBERATIVO, MEMBROS DO CONSELHO FISCAL, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO RPPS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS E ALTERA OS ARTS. 14 E 17 DA LEI Nº 399/2013 E O ART. 10 LEI MUNICIPAL Nº 580 DE 23 DE AGOSTO DE 2021. | 28/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2023 | DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO TERCEIRO MILÊNIO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2023 | FICAM INSTITUÍDOS OS CONSELHOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 03/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR – CIM.AMLAP, BEM COMO, A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PASSA E FICA/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 147.053,44, QUE SERÁ ACRESCIDO DA LOA. | 27/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO TESOURO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2023 | O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, PASSA A VIGORAR NO VALOR DE R$ 1.320,00 | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2023 | ALTERA A LEI Nº 454, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2023 | ALTERA A LEI Nº 484, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, PARA MAJORAR A QUANTIDADE DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 02/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2023 | DENOMINA LOGRADOURO NA COMUNIDADE DO FERNANDO DA PISTA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2023 | DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATA O ART. 12, INCISO III, DA LEI Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013, E RESPECTIVO CUSTO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 18 DE MAIO DE 2016 | 07/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2023 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2023 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2022 | DENOMINA LOGRADOUROS DAS COMUNIDADES DO FERNANDO DA PISTA E FERNANDO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2022 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2022 | ALTERA A LEI Nº 399/2013 PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA – PREVFICA, ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 33 PARA DISPOR QUE NENHUM PENSIONISTA RECEBERÁ BENEFÍCIO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO E O CONSELHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2022 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2022 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°588,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. | 17/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2022 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PAGA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 17/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2022 | ALTERA A LEI N° 454, DE04 DE NOVEMBRO DE 2015,PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2022 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS RENUMERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 466,DE 18 DE MAIO DE 2016. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2022 | DENOMINA LOGRADOUROS LOCALIZADOS EM ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN. | 12/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOPROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃOAO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN). | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PASSA E FICA PARA O PERÍODO 2022 A 2025. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020. | 26/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2021 | INSTITUI O REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2021 | INSTITUI O PLANO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO PASSA E FICA, VOLTADAS AO COMBATE E À PREVENÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2021 | DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO SÃO PEDRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2021 | INSTITUI FERIADO CIVIL EM ALUSÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA. | 06/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 04/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2021 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA A SER ATRIBUÍDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM ATIVIDADES DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2021 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN NA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRA CHANCE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019, PARA PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE A VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 NO VALOR DE R$ 427.600,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PROMOVE A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2020 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2020 | ALTERA A LEI Nº 454, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 20/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DO FERNANDO DA PISTA NA RUA GERALDO SEVERINO DA SILVA. | 17/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2020 | AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2020 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN NA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2020 | DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2020 | DENOMINA LOGRADOURO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EXCEPCIONALMENTE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA AFETADAS PELOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS ORIGINARIAMENTE DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, PARA A AQUISIÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO A SEREM RECEBIDOS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 07/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2020 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ PROVIDÊNCIAS, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS). | 09/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2020 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2019 | ALTERA A LEI Nº 381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DO AUXÍLIOVIAGEM POR MEIO DE TAXISTAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS E REGULAMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA. | 23/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2019 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 13 DE MARÇO DE 2019. | 17/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2019 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2019 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 13/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2019 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 400, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS). | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2018 | REAJUSTA A RETRIBUIÇÃO PAGA POR PLANTÃO AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2018 | DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2018 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS JOVENS DO FERNANDO DA PISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2018 | DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO CAMINHO DAS SERRAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2018 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO PASSANDO A DENOMINAR-SE “CENTRO COMUNITÁRIO MIGUEL PEREIRA DA SILVA”. | 07/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2018 | DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO CAMINHO DAS SERRAS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2018 | ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2018 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º-A DA PORTARIA MPS Nº 402/08. | 16/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2018 | INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SERVIÇO DE TRANSPORTE E REMOÇÃO DE PACIENTES. | 16/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2018 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 23/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2017 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO COMO “CALÇADÃO SALVIANO GOMES CRIZANTO NETO”. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSA E FICA/RN – SINTRAF NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2017 | ELEVA A RETRIBUIÇÃO PAGA AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MÉDICO DA ESF DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2017 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAISRELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2017 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2017 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE LOCAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – EMATER/RN NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO PASSANDO A DENOMINAR-SE “QUADRA DE ESPORTES VEREADOR ARLINDO SERAFIM CERINO”. | 28/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2017 | DISPÕE SOBRE A SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, CONFORME MENCIONA. | 31/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 400, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS). | 07/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2017 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA AO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 27/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2017 | ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 377, DE 16 DE JUNHO DE 2011, DA LEI N° 438, DE 06 DE MARÇO DE 2015, E DA LEI Nº 454, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA EXTINGUIR 17 (DEZESSETE) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2017 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 27/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA FIM DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO V AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2016 | DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO PELO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2016 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 26/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2016 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA FIM DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2016 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2016 | INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA. | 26/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2015 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2015 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS ESPECÍFICAS PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COM FINS DE PROMOVER A EXPANSÃO URBANA MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. | 18/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI 438/2015, QUE CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCADORA NOILDE PESSOA RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS A PROJETOS SOCIOCULTURAIS. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2015 | DENOMINA LOGRADOUROS EM ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2015 | DISPÕE SOBRE A SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, CONFORME MENCIONA. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2015 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL O SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO AOS ASSUNTOS JURÍDICOS PARA PESSOAS MAIS NECESSITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2015 | DENOMINA LOGRADOUROS EM ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI 431/2014, QUE TRATA SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2015 | DENOMINA LOGRADOUROS NO POVOADO BARRA DO GERALDO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2015 | CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCADORA NOILDE PESSOA RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2015 | DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO PELO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2015 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 15/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2015 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2014 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2014 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2014 | ALTERA O QUADRO ESPECÍFICO DA SAÚDE CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 23 DE JANEIRO DE 2014. | 11/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2014 | REFORMULA A LEI Nº 286/2002, DE 09 DE AGOSTO DE 2002, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR. | 15/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 209, DE 10 DE MARÇO DE 1996, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSA E FICA –SUAS/PF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2014 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 06 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2014 | DENOMINA LOGRADOUROS EM ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PERICIAIS FIRMADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO AGRESTE POTIGUAR (AMLAP). | 18/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2014 | DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO CAMINHO DAS PEDRAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2014 | DENOMINA LOGRADOUROS NO POVOADO FERNANDO DA PISTA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2014 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2014 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA CATÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2014 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA FIM DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2014 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA FIM DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2014 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA FIM DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE COMERCIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2014 | ALTERA O ART. 2º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2014 | ALTERA O ART. 1º E 6º E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2014 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS – ITIV, QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DO MUNICÍPIO, QUE FOR OBJETO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2014 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 13/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2014 | DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2014 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICARN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2014 | DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO PELO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2013 | “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS DE Nº 274/2001, 287/2002 E 332/2007, QUE INSTITUEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUMAC E O DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2013 | “DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2013 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2013 | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2013 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2013 | “ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI)” | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2013 | “ABRE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 333.077,18 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL SETENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.” | 07/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2013 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CRIA E ORGANIZA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA – PREVFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2013 | ALTERA A LEI Nº 230, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, DEFINE AS JORNADAS DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2013 | DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO PELO MUNICÍPIO AOS AGENTES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, MOTORISTAS, TRATORISTAS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2013 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA -RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2017 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2012 | DISPÕE SOBRE A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DE ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – COMSIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2012 | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2013-2016. | 26/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2012 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 16/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2011 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES. | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2011 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2010 | DENOMINA RUAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2009 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2002 | INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 180/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1980 | “INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/08/1980 |