| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2025 | REALIZAÇÃO DO CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA VEREADOR GENIVAL BARBOSA. | Everaldo Bezerra | 27/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 025/2025 | INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 024/2025 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 017/2025 | SOLICITA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO. | Diorge Almeida | 05/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 028/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO COMPONENTE CURRICULAR "EDUCAÇÃO EM TECNOLOGIA DIGITAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO" NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 21/07/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 027/2025 | INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 15/07/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 026/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO MÍNIMA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS, CRIA COORDENAÇÕES TÉCNICAS, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. | Flaviano Correia Lisboa | 08/07/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2025 | "CRIA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Mesa Diretora | 08/07/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 023/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 04/07/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 02/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 020/2025 | ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 659, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Flaviano Correia Lisboa | 23/05/2025 | Votação única | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 015/2025 | SOLICITAR A COBERTURA DE UMA VALA NA RUA MARIA NAZARÉ BENICIO, NO BAIRRO SÃO PEDRO. | Diógenes Diniz | 16/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 016/2025 | SOLICITAR O CALÇAMENTO DA RUA MANOEL SOARES DINIZ QUE SE LOCALIZA NO LOTEAMENTO CAMINHO DAS PEDRAS. | Diógenes Diniz | 16/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 014/2025 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DISCUTIDO E APROVADO NO PLENÁRIO VEREADOR ARLINDO SERAFIM CERINO, PELOS NOSSOS COLEGAS EDIS DESTA EGRÉGIA CASA, QUE SEJA ENVIADO ESTA INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXCELENTÍSSIMO SR. FLAVIANO CORREIA LISBOA, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA: LUIZ SÁTIRO DOS SANTOS, BAIRRO BELA VISTA, MELHORAMENTO RECLAMADO PELOS MORADORES DO NOSSO MUNICÍPIO. | Netto Pinto | 06/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 013/2025 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DISCUTIDO E APROVADO NO PLENÁRIO VEREADOR ARLINDO SERAFIM CERINO, PELOS NOSSOS COLEGAS EDIS DESTA EGRÉGIA CASA, QUE SEJA ENVIADO ESTA INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXCELENTÍSSIMO SR. FLAVIANO CORREIA LISBOA, PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE REVITALIZAÇÃO NO PÁTIO DA FEIRA LIVRE. | Diógenes Diniz | 05/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diógenes Diniz | 05/05/2025 | Votação única | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2025 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Mesa Diretora | 30/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 012/2025 | PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA DO DISTRITO FERNADO DOS INÁCIOS. | Diógenes Diniz | 23/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 011/2025 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA PARTEIRA. | Thalita de Mariá | 22/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 010/2025 | SOLICITA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PARQUE DAS ALGAROBAS. | Thalita de Mariá | 22/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2025 | INSTITUI A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thalita de Mariá | 16/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 009/2025 | PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Everaldo Bezerra | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 008/2025 | SEJA TOMADA AS PROVIDÉNCIAS CABIVEIS, NO TOCANTE: A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) NOVO CEMITÉRIO, NO MUNICÍPIO, COM BASE NA NECESSIDADE URGENTE DE ADEQUAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE SEPULTAMENTO, A FIM DE GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS PARA A POPULAÇÃO, HAJA VISTA QUE O ATUAL ENCONTRA-SE EM QUASE SUA CAPACIDADE TOTAL, INVIABILIDADE DE USO PARA ESTE FIM. | Everaldo Bezerra | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 16/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PASSA E FICA/RN. | Diorge Almeida | 31/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 29/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 007/2025 | SEJA ELABORADO UM PROJETO E CONSTRUÍDA UMA PONTE TIPO PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO QUE LIGA AS COMUNIDADES DO FERNANDO PISTA A LAGOA DO UMBU. | João de Dadica | 28/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 006/2025 | SEJA FEITA A PAVIMENTAGÉO, DRENAGEM É ILUMINAGÉO DO CORREDOR DO MIRANTE QUE LIGA DOIS BAIRROS, ALTO DO SÃO MANOEL AO BAIRRO SANTA LUZIA. | Dachina | 28/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 05/2025 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DISCULTIDO E APROVADO NO PLENÁRIO VEREADOR ARLINDO SERAFIM CERINO, PELOS NOSSOS COLEGAS EDIS DESTA EGRÉGIA CASA, QUE SEJA ENVIADO ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EXCELENTÍSSIMO SR. FLAVIANO CORREIA LISBOA, PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AS CRIANÇAS ATÍPICAS DO NOSSO MUNICÍPIO. | Diorge Almeida | 28/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2025 | ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 377, DE 16 DE JUNHO DE 2011, E Nº 438, DE 06 DE MARÇO DE 2015, PARA CRIAR NOVAS VAGAS DE DIRETOR ESCOLAR II E VICE-DIRETOR ESCOLAR II, E PARA REAJUSTAR OS PADRÕES BÁSICOS DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO ESCOLAR. | Flaviano Correia Lisboa | 21/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2025 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO BOSCO DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 21/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2025 | SOLICITA A RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO FERNANDO DA PISTA. | Thalita de Mariá | 19/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2025 | SOLICITA A RECUPERAÇÃO E REPARO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA BARRA DO GERALDO. | Thalita de Mariá | 19/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 013/2025 | AMPLIA OS MANDATOS DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL, REAJUSTA O VALOR DO JETOM DE PRESENÇA, ESTABELECE REGRAS PARA APORTES FINANCEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 18/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2025 | CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA – PREVFICA, DESIGNA O GESTOR DE RECURSOS DO RPPS, ESTABELECE REGRAS PARA GESTÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ. | Flaviano Correia Lisboa | 18/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 | REQUERIMENTO SOBRE A NECESSIDADE DA REFORMA DO CENTRO DE IDOSO. | Ryan Caboclo | 12/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 12/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2025 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. | Flaviano Correia Lisboa | 12/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 12/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 011/2025 | DENOMINA LOGRADOUROS EM ÁREA DE EXPANSÃO DO CENTRO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 11/03/2025 | Votação única | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2025 | A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO, SITUADA NA RUA MARIA LINO, BAIRRO BELA VISTA, DESTA CIDADE, SEJA SE POSSIVEL REALOCADA DE SEU ATUAL LOCAL, OU NO MINIMO REALIZADOS SERVIÇOS DE REPAROS, CORRIGINDO ESTE CRÔNICO PROBLEMA, QUE HÁ ANOS VEM EXPONDO AS PESSOAS À CONTAMINAÇÕES DE DOENÇAS DIVERSAS. | Everaldo Bezerra | 10/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 13/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2025 | CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 05/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | AO CUMPRIMENTÁ-LO ATENCIOSAMENTE, FAZEMOS O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 25 DE JANEIRO DE 2024”. | Flaviano Correia Lisboa | 15/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | COM O PRESENTE ENCAMINHO A ESSA CONCEITUADA CASA LEGISLATIVA O ANEXO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 454, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA REORGANIZAR AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E PARA REAJUSTAR OS PADRÕES BÁSICOS DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE OS INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 15/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | AO CUMPRIMENTÁ-LO ATENCIOSAMENTE, FAZEMOS O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE “ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 25 DE JANEIRO DE 2024”. | Flaviano Correia Lisboa | 15/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | AO CUMPRIMENTÁ-LO ATENCIOSAMENTE, FAZEMOS O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE “REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Flaviano Correia Lisboa | 15/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | AO CUMPRIMENTÁ-LO ATENCIOSAMENTE, FAZEMOS O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flaviano Correia Lisboa | 15/01/2025 | Votação única | #27ae60 |