| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSAFIQUENSE AO MÉDICO DR. JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E À POPULAÇÃO PASSA-FIQUENSE. | Edson Cazuza | 31/10/2025 | Votação única | #27ae60 |