Informações da lei municipal
Data: 28/04/2017
Número: 490
Exercício: 2017
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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