Últimas notícias
O Dia dos Pais é um momento especial para homenagear aqueles que, com amor, dedicação e[...]
Que sua jornada seja repleta de conquistas e realizações, sempre guiado pela ética e[...]
A Câmara Municipal de Passa e Fica manifesta profundo pesar pelo falecimento de José Antônio Pessoa.
Que sua jornada seja repleta de conquistas e realizações, sempre guiado pela ética e[...]
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Dia dos Pais: uma data para celebrar o amor, o cuidado e o exemplo
O Dia dos Pais é um momento especial para homenagear aqueles que, com amor, dedicação e exemplo, deixam marcas positivas na vida de suas famílias e inspiram as futuras gerações.
31-07-2026Feliz aniversário, João de Dadica!
Que sua jornada seja repleta de conquistas e realizações, sempre guiado pela ética e comprometimento com sua cidad [...]
24-06-2026Nota de Pesar.
A Câmara Municipal de Passa e Fica manifesta profundo pesar pelo falecimento de José Antônio Pessoa.
07-06-2026Feliz aniversário, Edson Cazuza!
Que sua jornada seja repleta de conquistas e realizações, sempre guiado pela ética e comprometimento com sua cidad [...]
28-05-2026Feliz aniversário, Diógenes Diniz!
Que sua jornada seja repleta de conquistas e realizações, sempre guiado pela ética e comprometimento com sua cidad [...]
13-05-2026Feliz aniversário, Everaldo Bezerra!
Que sua jornada seja repleta de conquistas e realizações, sempre guiado pela ética e comprometimento com sua cidad [...]
11-05-2026Legislativo
Vereador(A)
Vice-Presidente
Presidente
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2º Secretário
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Vereador(A)
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Matérias Legislativas
Publicações
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Dispõe sobre a recomposição do tempo de serviço para fins de aquisição de adicionais por tempo de serviço no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências.
Institui o Brasão de Armas do Município de Passa e Fica/RN, revoga parcialmente a Lei Municipal nº 103, de 27 de agosto de 1980, e dá outras providências.
Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Demonstrativos Consolidados: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Com o objetivo de prover transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter Anexo de Riscos Fiscais com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
