Descrição
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 377, DE 16 DE JUNHO DE 2011, DA LEI N° 438, DE 06 DE MARÇO DE 2015, E DA LEI Nº 454, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA EXTINGUIR 17 (DEZESSETE) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.