ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 694, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR O CAPÍTULO IV, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSA E FICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.