Câmara Municipal de Passa e Fica

INEXIGIBILIDADE: 10012026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO

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Número do processo: 3

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/01/2026

Data do extrato: 12/01/2026

Data da divulgação do extrato: 12/01/2026

Valor estimado: R$ 14.220,00

Justificativa do preço

PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN, NO DIÁRIO OFICIAL DISPONIBILIZADO PELA REFERIDA FEDERAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, E AS NORMAS REGULAMENTARES PERTINENTES

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN, NO DIÁRIO OFICIAL DISPONIBILIZADO PELA REFERIDA FEDERAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, E AS NORMAS REGULAMENTARES PERTINENTES

Data da ratificação:

12/01/2026

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	IMPORTAÇÃO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	IMPORTAÇÃO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	IMPORTAÇÃO
RESPONSÁVEL PELA ADJUDIÇÃO	IMPORTAÇÃO
RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO	IMPORTAÇÃO

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL

Informações dos participantes

Participante	Resultado
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN.	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
12/01/2026 - 08:03	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	ABERTA	IMPORTAÇÃO
12/01/2026 - 08:00	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	IMPORTAÇÃO
30/12/1899 - 08:05	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	IMPORTAÇÃO