Ementa

“INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir, no âmbito do Município de Passa e Fica/RN, a Semana Municipal do Cuidador de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca reconhecer, valorizar e fortalecer o papel fundamental desempenhado pelos cuidadores e familiares que dedicam suas vidas ao acompanhamento, estímulo, proteção e desenvolvimento das pessoas com TEA.

Os cuidadores são parte indispensável do processo de inclusão e acompanhamento das pessoas autistas, enfrentando diariamente desafios emocionais, físicos, sociais e financeiros. Apesar dessa relevância, muitas vezes esses indivíduos não recebem o suporte adequado ou o reconhecimento necessário por parte do poder público e da sociedade.

A realização anual da Semana Municipal possibilitará a criação de um espaço permanente para diálogo, formação, acolhimento e conscientização, promovendo ações que contribuam para o bem-estar dos cuidadores e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com TEA. A proposta contempla atividades educativas, oficinas, campanhas, atendimentos e momentos de integração que visam não apenas oferecer capacitação, mas também apoio emocional e psicossocial.

Além disso, a medida está em consonância com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, ampliando o alcance das iniciativas de sensibilização e aproximando o município das práticas recomendadas internacionalmente no campo da inclusão e da neurodiversidade.

Assim, a aprovação deste Projeto de Lei representa um avanço significativo para o município, ao reafirmar o compromisso com a proteção, o respeito e a valorização daqueles que dedicam seu tempo, cuidado e afeto às pessoas com TEA. Trata-se de uma ação socialmente necessária, humanitária e alinhada com os princípios da dignidade da pessoa humana.