CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A concessão de elevação salarial aos profissionais do magistério público da educação básica é fundamental para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel essencial na formação e desenvolvimento dos indivíduos. Além disso, a valorização salarial contribui para a atração e retenção de profissionais qualificados, impactando diretamente na qualidade do ensino oferecido. Dessa forma, a presente proposta visa garantir melhores condições de trabalho e remuneração justa aos educadores, promovendo a melhoria contínua da educação no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/02/2026 16:38:27 | CADASTRADO | AGENTE: RUTH LAUREANO SOUZA DA LIMA | CADASTRADO | |
| 11/02/2026 16:38:43 | VOTAÇÃO ÚNICA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/07/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Diorge Fonseca Fereira |
Presidente |
Passa e Fica |
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