PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026

Informações da matéria
Autor: Flaviano Correia Lisboa
Data: 06/02/2026
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Ementa

CONCEDE ELEVAÇÃO SALARIAL NAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A concessão de elevação salarial aos profissionais do magistério público da educação básica é fundamental para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel essencial na formação e desenvolvimento dos indivíduos. Além disso, a valorização salarial contribui para a atração e retenção de profissionais qualificados, impactando diretamente na qualidade do ensino oferecido. Dessa forma, a presente proposta visa garantir melhores condições de trabalho e remuneração justa aos educadores, promovendo a melhoria contínua da educação no município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/02/2026 16:38:27 CADASTRADO 
AGENTE: RUTH LAUREANO SOUZA DA LIMA
CADASTRADO   
11/02/2026 16:38:43 VOTAÇÃO ÚNICA  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/07/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Diorge Fonseca Fereira

Presidente

Passa e Fica

Sessão: 1/2026 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: FAVORÁVEL

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_003_2026_0000001.pdf

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