EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN. AO CUMPRIMENTÁ-LO ATENCIOSAMENTE, FAZEMOS O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 18 DE MAIO DE 2016.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 26/01/2022 15:14:11 | CADASTRADO | CADASTRADO |
REFERIDA LEI INSTITUIU O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL, CRIANDO,
PARA SEU FUNCIONAMENTO, VAGAS DE MONITOR ESTAGIÁRIO, E DEFINIU SEUS RESPECTIVOS
REQUISITOS E VALOR DA BOLSA REMUNERAÇÃO.
OCORRE QUE OS QUANTITATIVOS CONSTANTES DA LEI ORIGINÁRIA SE MOSTRAM
INSUFICIENTES PARA ATENDER A DEMANDA ATUAL DO PROGRAMA, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A
ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS.
APROVEITA-SE, AINDA, PARA PROMOVER O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA
REMUNERAÇÃO, MAJORANDO-O PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
ASSIM SENDO, SOLICITAMOS A APRECIAÇÃO E A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE
LEI PELOS NOBRES EDIS.
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