INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSA E FICA/RN, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A valorização dos símbolos nacionais é fundamental para fortalecer o sentimento de identidade e pertencimento dos cidadãos à sua pátria. Este programa visa promover o respeito e o conhecimento dos símbolos nacionais, como a bandeira, o hino e o brasão, contribuindo para a formação cívica e o resgate do patriotismo entre os estudantes do município de Passa e Fica/RN.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/03/2026 18:07:59 | CADASTRADO | AGENTE: RUTH LAUREANO SOUZA DA LIMA | CADASTRADO | |
| 08/04/2026 18:08:16 | VOTAÇÃO ÚNICA | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/07/2026) DE 8 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Diorge Fonseca Fereira |
Presidente |
Passa e Fica |
SUBMETO À APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSA E FICA/RN, O PROGRAMA DE
VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS.
A PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO FORTALECER, NO AMBIENTE ESCOLAR, VALORES ESSENCIAIS
À FORMAÇÃO CIDADÃ, COMO O RESPEITO, O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO E O AMOR À PÁTRIA.
OBSERVA-SE, NOS ÚLTIMOS ANOS, A NECESSIDADE DE RESGATAR PRÁTICAS CÍVICAS QUE
HISTORICAMENTE CONTRIBUÍRAM PARA A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL, A EXEMPLO DA
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO RESPEITO À BANDEIRA.
O PROJETO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, ESPECIALMENTE
A LEI Nº 12.031/2009, QUE DETERMINA A EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS,
BEM COMO COM A LEI Nº 5.700/1971, QUE DISCIPLINA OS SÍMBOLOS NACIONAIS. ALÉM DISSO,
ALINHA-SE ÀS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, QUE TRATAM O TEMA COMO CONTEÚDO
TRANSVERSAL NO ENSINO FUNDAMENTAL.
A INICIATIVA TAMBÉM DIALOGA DIRETAMENTE COM A REALIDADE PEDAGÓGICA DO
MUNICÍPIO, AO TRANSFORMAR EM POLÍTICA PÚBLICA UMA PRÁTICA JÁ DEBATIDA NO ÂMBITO ESCOLAR,
GARANTINDO UNIFORMIDADE, CONTINUIDADE E RESPALDO LEGAL ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS
UNIDADES DE ENSINO.
DESSA FORMA, BUSCA-SE NÃO APENAS CUMPRIR UMA EXIGÊNCIA LEGAL, MAS PROMOVER
UMA FORMAÇÃO MAIS COMPLETA DOS ESTUDANTES, ESTIMULANDO VALORES CÍVICOS, RESPEITO À
HISTÓRIA E CONSCIÊNCIA COLETIVA.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES
PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
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