PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2023

Informações da matéria
Autor: FLAVIANO CORREIA LISBOA
Data: 02/01/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/01/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
01/02/2023 1ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/07/2023) de 1 de Fevereiro de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria DIORGE FONSECA FEREIRA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

02/02/2023

LEI MUNICIPAL: 603/2023

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2023 e dá outras providências.

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