PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2025

Informações da matéria
Autor: Flaviano Correia Lisboa
Data: 12/03/2025
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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
12/03/2025 16:00:57     CADASTRADO  CADASTRADO 
12/03/2025 16:01:15 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 12 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORÁVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Diorge Fonseca Fereira

Presidente

Passa e Fica

1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 12 de Março de 2025
Vereador Voto

DIÓGENES DINIZ DO NASCIMENTO

SIM

DIORGE FONSECA FERREIRA

SIM

EDSON PEREIRA PADILHA

SIM

EVERALDO BEZERRA GUEDES

FALTA

FRANCISCO PINTO FERREIRA

SIM

JOÃO SOARES DE MELO

SIM

JOSÉ WILSON SOARES DA SILVA

SIM

MATHEUS RYAN GOMES DE ARAUJO

SIM

THALITA REGINA SILVA DO NASCIMENTO ALVES

SIM

Mais informações da votação
Corpo da matéria

ART. 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

CORRENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL COM RECURSO VINCULADO E NÃO

VINCULADO NO VALOR DE R$ 560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS).

ART. 2º OS RECURSOS PARA ATENDER O PRESENTE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 560.000,00

(QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DE ACORDO COM O ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA

LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

ART. 3º PARA DAR COBERTURA AO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1°,

NO VALOR DE R$ 560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS), SERÃO UTILIZADOS RECURSOS,

CONFORME ART. 43, §1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. OS RESULTANTES DE ANULAÇÃO

PARCIAL OU TOTAL NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

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