CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO BOSCO DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/03/2025 16:56:05 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/04/2025 16:56:20 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 9 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Diorge Fonseca Fereira |
Presidente |
Passa e Fica |
ART. 1º FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO BOSCO DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE
PASSA E FICA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I.
ART. 2º A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO BOSCO DE MOURA SERÁ FORMADA A PARTIR DO
DESMEMBRAMENTO DAS TURMAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I ATUALMENTE INTEGRADAS À ESCOLA
MUNICIPAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A
INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO BOSCO DE MOURA,
GARANTINDO ESTRUTURA ADEQUADA AO ENSINO E AO APRENDIZADO DOS ALUNOS.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.
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