DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PASSA E FICA/RN.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2025 17:38:08 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/04/2025 17:38:27 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 9 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Flaviano Correia Lisboa |
Prefeito |
Passa e Fica |
ART. 1º. FICA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTURES E AGRICULTURAS FAMILIARES DE PASSA E FICA/RN, ENTIDADE SINDICAL, DE PRIMEIRO GRAU, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.114.974/0001-50, ENDEREÇADA NA RUA NESTOR MARINHO, 18, CENTRO, PASSA E FICA/RN, REPRESENTATIVA DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTURES E AGRICULTURAS FAMILIARES, QUE ATUA NA DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DE DURAÇÃO INDETERMINADA.
ART. 2º. À REFERIDA ENTIDADE FICAM ASSEGURADOS TODOS OS DIREITOS E TODAS AS VANTAGENS PREVISTOS EM LEI.
ART. 3º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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