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FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, O DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DE MAIO – DIA DA LINGUA NACIONAL, COMO FORMA DE INCENTIVO E HOMENAGEM AOS ESCRITORES DO MUNICÍPIO.

ART. 2º- A DATA DE QUE TRATA O ARTIGO 1º INTEGRARÁ O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 3ºA CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR” TEM POR FINALIDADE ALGUNS DOS SEGUINTES OBJETIVOS:

I - VALORIZAR A PRODUÇÃO LITERÁRIA NO MUNICÍPIO;

II - HOMENAGEAR A QUEM, COM A ARTE DE JUNTAR AS PALAVRAS, CONTRIBUI NA CONSTRUÇÃO DE CONCEITOS E DE SIGNIFICADOS QUE TRANSFORMAM VIDAS, CONSTRÓI MUNDOS REAIS E IMAGINÁRIOS, MEXE COM AS EMOÇÕES, APROXIMAM PESSOAS, LUGARES E AJUDAM A FORMAR OPINIÕES;

III - INCENTIVAR E CONSCIENTIZAR PARA O RESPEITO E PARA O VALOR DA PRODUÇÃO LITERÁRIA DE ESCRITORAS E ESCRITORES DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN;

IV - DESPERTAR O INTERESSE PELA ESCRITA, DE FORTALECER A FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE LEITORAS E LEITORES;

V - PROMOVER O MAIOR CONHECIMENTO DE ESCRITORAS E ESCRITORES DA CIDADE, BEM COMO AS SUAS OBRAS LITERÁRIAS.

PARÁGRAFO ÚNICO: OS ESCRITORES LOCAIS, COM NO MÍNIMO UMA OBRA PUBLICADA, PODERÃO DIVULGAR SEUS TRABALHOS DURANTE A REFERIDA DATA COMEMORATIVA.

ART. 4º -AS MANIFESTAÇÕES DE COMEMORAÇÃO PELO DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR ACONTECERÃO POR MEIO DE EVENTOS LITERÁRIOS VARIADOS, DENTRE ELES, A SABER:

I – VARAL DE POESIAS;

II – LANÇAMENTOS DE LIVROS;

III – RODA DE CONVERSA SOBRE LITERATURA;

IV – CONVERSA COM ESCRITORES;

V – CONCURSO DE POESIA, FRASES, CONTOS, CORDEL, REPENTES E OUTROS;

VI – APRESENTAÇÕES CULTURAIS;

VII – DEMAIS FORMAS.

ART. 5º -O PODER EXECUTIVO DARÁ APOIO NA DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS, PODENDO CEDER ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA REALIZAÇÃO DOS VÁRIOS FORMATOS DESCRITOS NO ARTIGO ANTERIOR.

ART. 6ºO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO QUE COUBER.

ART. 7°ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.