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TRATA-SE DE UM INSTRUMENTO ESTRATÉGICO E ESTRUTURANTE, QUE VISA FORTALECER AS

AÇÕES PÚBLICAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, À EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

E À PROMOÇÃO DE UMA QUALIDADE DE VIDA MAIS EQUILIBRADA E SAUDÁVEL PARA A POPULAÇÃO

PASSA-FIQUENSE.

A CRIAÇÃO DO FUNSEMA REPRESENTA UM MARCO REGULATÓRIO DE GRANDE RELEVÂNCIA,

POIS PERMITIRÁ AO PODER EXECUTIVO O ACESSO A RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS E

DIVERSIFICADOS, ORIUNDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS,

DOAÇÕES, TAXAS DE LICENCIAMENTO, MULTAS AMBIENTAIS E ATÉ MESMO RENDIMENTOS DE

APLICAÇÕES FINANCEIRAS, ASSEGURANDO A EXECUÇÃO CONTÍNUA E EFICAZ DE PROJETOS, PROGRAMAS

E AÇÕES AMBIENTAIS.

SUA VINCULAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO

AMBIENTE GARANTE UM ALINHAMENTO INSTITUCIONAL COERENTE, ENQUANTO SUA GOVERNANÇA SERÁ

EXERCIDA SOB A ORIENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE COMSEMA, INSTÂNCIA QUE ASSEGURA TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E LEGITIMIDADE NAS

DECISÕES.

COM ESTA INICIATIVA, ESTAREMOS CAPACITADOS PARA DESENVOLVER AÇÕES EM MÚLTIPLAS

FRENTES, COMO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS,

INCENTIVO À PESQUISA E À INOVAÇÃO EM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE

SERVIDORES E MULTIPLICADORES, ARTICULAÇÃO COM ENTES FEDERATIVOS E ORGANIZAÇÕES DA

SOCIEDADE CIVIL, ALÉM DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM ENFOQUE COMUNITÁRIO E ESCOLAR.

O PROJETO TAMBÉM ESTABELECE CRITÉRIOS RIGOROSOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS,

IMPEDINDO SEU USO EM ATIVIDADES QUE CONFLITEM COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, E

PREVÊ MECANISMOS CLAROS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE PATRIMONIAL E

ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO.

O FUNSEMA NÃO É APENAS UMA FONTE DE RECURSOS: É UM VERDADEIRO VETOR DE

TRANSFORMAÇÃO, QUE PERMITIRÁ À GESTÃO MUNICIPAL DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS

AMBIENTAIS DE FORMA PLANEJADA, CONTÍNUA E CONECTADA COM OS DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE.

DIANTE DISSO, SOLICITO O EMPENHO E A SENSIBILIDADE DOS NOBRES VEREADORES PARA A

CÉLERE ANÁLISE E APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO, CERTOS DE QUE ELA INAUGURA UMA NOVA ERA

NA CONDUÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS EM PASSA E FICA, COM RESPONSABILIDADE

INSTITUCIONAL, COMPROMISSO DEMOCRÁTICO E VISÃO DE FUTURO.