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ENCAMINHO À APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL O PRESENTE PROJETO DE

LEI QUE INSTITUI OFICIALMENTE O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN,

ATUALIZANDO E ADEQUANDO SUA REPRESENTAÇÃO SIMBÓLICA AOS ELEMENTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS

E GEOGRÁFICOS QUE CARACTERIZAM A IDENTIDADE LOCAL.

IMPORTA DESTACAR QUE O MUNICÍPIO JÁ POSSUÍA BRASÃO ANTERIORMENTE INSTITUÍDO POR

MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 103, DE 27 DE AGOSTO DE 1980. TODAVIA, A EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL

E A NECESSIDADE DE MELHOR REPRESENTAÇÃO SIMBÓLICA JUSTIFICAM A ADOÇÃO DE UM NOVO

MODELO HERÁLDICO, TECNICAMENTE ESTRUTURADO E ALINHADO ÀS NORMAS PRÓPRIAS DA HERÁLDICA.

RESSALTE-SE QUE A PRESENTE PROPOSTA NÃO REVOGA INTEGRALMENTE A REFERIDA LEI,

PRESERVANDO-SE OS DISPOSITIVOS RELATIVOS À BANDEIRA MUNICIPAL, PROMOVENDO-SE APENAS A

REVOGAÇÃO PARCIAL NO TOCANTE AO BRASÃO DE ARMAS, EVITANDO QUALQUER PREJUÍZO À

CONTINUIDADE DOS DEMAIS SÍMBOLOS OFICIAIS.

O BRASÃO ORA INSTITUÍDO FOI ELABORADO COM RIGOR TÉCNICO, CONTEMPLANDO ELEMENTOS

QUE TRADUZEM, DE FORMA FIEL, A IDENTIDADE DO MUNICÍPIO. A SERRA DOS COCOS, O RIO

CALABOUÇO, O ARTESANATO DO FRIVOLITÉ, A PRENSA DE FARINHA E AS MANIVAS REPRESENTAM

ASPECTOS MARCANTES DA HISTÓRIA, DA CULTURA E DA ECONOMIA LOCAL, ENQUANTO A COROA MURAL

REAFIRMA A AUTONOMIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.

ADEMAIS, O DESENHO OFICIAL DO BRASÃO DE ARMAS PASSA A CONSTAR NO ANEXO ÚNICO

DA LEI, GARANTINDO PADRONIZAÇÃO VISUAL E SEGURANÇA NA SUA UTILIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS

PÚBLICOS.

A INICIATIVA CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE INSTITUCIONAL,

PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE PASSA E FICA, BEM COMO

ASSEGURANDO UNIFORMIDADE NO USO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS.

ATENCIOSAMENTE,

DIANTE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES

PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.