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TENHO A HONRA DE ENCAMINHAR A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO

DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS

OU VISUAIS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PASSA E

FICA/RN.

A PRESENTE INICIATIVA TEM COMO OBJETIVO PROMOVER UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS

INCLUSIVO, ACOLHEDOR E ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS ESTUDANTES, ESPECIALMENTE

DAQUELES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES ASSOCIADAS À

HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL.

É AMPLAMENTE RECONHECIDO QUE UMA PARCELA SIGNIFICATIVA DAS PESSOAS COM TEA

APRESENTA ALTERAÇÕES NO PROCESSAMENTO SENSORIAL, SENDO PARTICULARMENTE SENSÍVEIS A

ESTÍMULOS AUDITIVOS INTENSOS. NESSE CONTEXTO, O USO DE SIRENES ESCOLARES TRADICIONAIS

PODE DESENCADEAR DESCONFORTO SEVERO, CRISES DE ANSIEDADE E DIFICULDADES DE ADAPTAÇÃO

AO AMBIENTE ESCOLAR, COMPROMETENDO O PROCESSO DE APRENDIZAGEM E A PERMANÊNCIA

DESSES ALUNOS NA ESCOLA.

A SUBSTITUIÇÃO POR SINAIS MUSICAIS SUAVES OU DISPOSITIVOS VISUAIS REPRESENTA UMA

MEDIDA SIMPLES, DE BAIXO CUSTO E DE GRANDE IMPACTO POSITIVO, CONTRIBUINDO NÃO APENAS

PARA O BEM-ESTAR DESSES ESTUDANTES, MAS TAMBÉM PARA A MELHORIA DO AMBIENTE

EDUCACIONAL COMO UM TODO.

A PROPOSTA ENCONTRA RESPALDO NA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE

ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL, BEM COMO NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À

INCLUSÃO, À PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E À GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

ALÉM DISSO, O PROJETO PREVÊ PRAZO RAZOÁVEL PARA ADAPTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E

ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE APOIO, COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES

SONOROS QUANDO NECESSÁRIO, REFORÇANDO O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM UMA

EDUCAÇÃO VERDADEIRAMENTE INCLUSIVA.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI,

CERTO DE QUE SUA IMPLEMENTAÇÃO REPRESENTARÁ UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA CONSTRUÇÃO DE

UMA EDUCAÇÃO MAIS HUMANA, ACESSÍVEL E SENSÍVEL ÀS DIFERENÇAS.