INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no município de Passa e Fica/RN, um conjunto de ações permanentes voltadas à prevenção, combate e conscientização acerca da violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
A proteção da infância é dever de todos, conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da necessidade de fortalecer políticas públicas no âmbito municipal, este projeto propõe medidas educativas, preventivas e de apoio às vítimas.
A iniciativa visa promover mais informação, proteção e segurança para as crianças e adolescentes do município, envolvendo escolas, profissionais e toda a rede de proteção.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2026 17:25:13 | CADASTRADO | AGENTE: RUTH LAUREANO SOUZA DA LIMA | CADASTRADO | |
| 20/05/2026 17:26:07 | VOTAÇÃO ÚNICA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/07/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Flaviano Correia Lisboa |
Prefeito |
Passa e Fica |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, UM CONJUNTO DE AÇÕES PERMANENTES VOLTADAS À PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA É DEVER DE TODOS, CONFORME ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIANTE DA NECESSIDADE DE FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTE PROJETO PROPÕE MEDIDAS EDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE APOIO ÀS VÍTIMAS.
A INICIATIVA VISA PROMOVER MAIS INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO, ENVOLVENDO ESCOLAS, PROFISSIONAIS E TODA A REDE DE PROTEÇÃO.
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