Informações da matéria

Data: 05/05/2026

Autor: DIÓGENES DINIZ DO NASCIMENTO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 20/05/2026

Sessão: 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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