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Atualizado em: 30/05/2026 11:29:52

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

05/08/1991
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“Institui a bandeira do Município de Passa e Fica e dá outras providências.”

“Institui a bandeira do Município de Passa e Fica e dá outras providências.”

27/08/1980
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