DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 400, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS).

Reajusta a retribuição paga por plantão aos ocupantes da função de Médico Plantonista de que trata a Lei nº 483, de 27 de janeiro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos fiscais dos tributos municipais e a conceder parcelamento de débitos fiscais relativos a esses tributos e dá outras providências.

Denomina logradouro no bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa da Primeira Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Rural dos Jovens do Fernando da Pista, localizada no município de Passa e Fica e dá outras providências.

Denomina logradouro no bairro Caminho das Serras, neste município, e dá outras providências.

Denomina prédio público localizado na comunidade Barra do Geraldo passando a denominar-se “Centro Comunitário Miguel Pereira da Silva”.

Denomina logradouro no bairro Caminho das Serras, neste município, e dá outras providências.

Atualiza o Plano Municipal de Educação de Passa e Fica/RN e dá outras providências.

Atualiza a legislação municipal concernente ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, especialmente ao disposto nos artigos 5º e 5º-A da Portaria MPS nº 402/08.

Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel para fins de construção de uma unidade comercial neste município e dá outras providências.

Institui o auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais em serviço de transporte e remoção de pacientes.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Passa e Fica e dá outras providências.

Concede elevação salarial nas remunerações dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras especificações.

DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO COMO “CALÇADÃO SALVIANO GOMES CRIZANTO NETO”.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSA E FICA/RN – SINTRAF NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA A RETRIBUIÇÃO PAGA AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MÉDICO DA ESF DE QUE TRATA A LEI Nº 483, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS FISCAIS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAISRELATIVOS A ESSES TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.