Demonstrativos Consolidados: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

Com o objetivo de prover transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter Anexo de Riscos Fiscais com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA CONCURSOS E SELEÇÕES REFERENTE AOS ANOS 2020, 2021, 2022 E 2023.

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA PROCESSO SELETIVO E SELEÇÕES REFERENTE AOS ANOS 2020, 2021, 2022 E 2023.

"Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos demais Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências".

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO TÉCNICOCIENTIFICO DE PERICIA E A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA/RN, COM INTERVENIÊNCIA DA FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.