Informações da matéria

Data: 03/06/2026

Autor: Edson Pereira Padilha

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS E EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS EM PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS DE LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 03/06/2026

Sessão: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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