Informações da matéria

Data: 02/07/2026

Autor: Flaviano Correia Lisboa

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

DIRIGIMO-NOS A VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 43, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA COMUNICAR A DECISÃO DE VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 004/2026, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PELAS RAZÕES ANEXAS.

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Informações do trâmite

Data: 08/07/2026

Sessão: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO DO VETO

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