Informações da matéria

Data: 08/06/2026

Autor: Flaviano Correia Lisboa

Tipo de votação: Maioria absoluta

Descrição da matéria

RAZÕES DE VETO TOTAL: COMUNICAR QUE EXISTEM RAZÕES IMPEDITIVAS PARA OUTORGA DA SANÇÃO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 003/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS E EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS EM PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS DE LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MOTIVO PELO QUAL, DECIDI VETÁ-LO, CONFORME RAZÕES ANEXAS.

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Informações do trâmite

Data: 17/06/2026

Sessão: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO DO VETO

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