ALTERA O ART. 279 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, RELATIVAS AO TRATAMENTO FAVORECIDO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Flaviano Correia Lisboa
Fase: Votação única
Situação: Favorável
RAZÕES DE VETO TOTAL: COMUNICAR QUE EXISTEM RAZÕES IMPEDITIVAS PARA OUTORGA DA SANÇÃO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 003/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS E EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS EM PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS DE LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MOTIVO PELO QUAL, DECIDI VETÁ-LO, CONFORME RAZÕES ANEXAS.
Autor: Flaviano Correia Lisboa
Fase: Votação do Veto
Situação: Não Favorável
REVITALIZAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO RIO CALABOUÇO, IMPORTANTE VIA DE LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PASSA E FICA/RN E ARARUNA/PB.
Autor: Thalita Regina Silva do Nascimento Alves
Fase: Votação única
Situação: Favorável
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Flaviano Correia Lisboa
Fase: Votação única
Situação: Favorável
INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Flaviano Correia Lisboa
Fase: Votação única
Situação: Favorável
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, ADAPTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS E EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS EM PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS DE LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Edson Pereira Padilha
Fase: Votação única
Situação: Favorável
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “EU FREIO PARA ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Edson Pereira Padilha
Fase: Votação única
Situação: Favorável
INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXCELENTÍSSIMO SR. FLAVIANO CORREIA LISBOA, PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À PRÁTICA ESPORTIVA, LOCALIZADO PRÓXIMO AO CENTRO DOS IDOSOS DO BAIRRO BELA VISTA E AO ESPAÇO CULTURAL DO GRUPO DE DANÇA MACAMBIRAIS, COM A AQUISIÇÃO DE TATAMES E MELHORIAS ESTRUTURAIS PARA MELHOR ATENDER OS DESPORTISTAS QUE UTILIZAM O LOCAL PARA TREINAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS.
Autor: Diógenes Diniz do Nascimento
Fase: Votação única
Situação: Favorável
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Diógenes Diniz do Nascimento
Fase: Votação única
Situação: Favorável
SUGERINDO A AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DOTADO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA, ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO, CAPELA, ÁREA ADMINISTRATIVA E ORGANIZAÇÃO URBANÍSTICA COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO PASSA-FIQUENSE.
Autor: Edson Pereira Padilha
Fase: Votação única
Situação: Favorável
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DISCUTIDO E APROVADO NO PLENÁRIO VEREADOR ARLINDO SERAFIM CERINO, PELOS NOSSOS COLEGAS EDIS DESTA EGRÉGIA CASA, QUE SEJA ENVIADA ESTA INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EXCELENTÍSSIMO SR. FLAVIANO CORREIA LISBOA, PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DA COBERTURA DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE CORTA O BAIRRO BELA VISTA.
Autor: Diorge Fonseca Ferreira
Fase: Votação única
Situação: Favorável
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DISCUTIDO E APROVADO NO PLENÁRIO VEREADOR ARLINDO SERAFIM CERINO, PELOS NOSSOS COLEGAS EDIS DESTA EGRÉGIA CASA, QUE SEJA ENVIADA ESTA INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EXCELENTÍSSIMO SR. FLAVIANO CORREIA LISBOA, PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA LUIZ SANTIROS DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.
Autor: Diorge Fonseca Ferreira
Fase: Votação única
Situação: Favorável
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Diógenes Diniz do Nascimento
Fase: Votação única
Situação: Favorável
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS.
Autor: Edson Pereira Padilha
Fase: Votação única
Situação: Favorável
SOLICITANDO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO E GARANTIA DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS, ACESSÍVEIS E ADEQUADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM TODAS AS FESTAS E EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA.
Autor: Diógenes Diniz do Nascimento
Fase: Votação única
Situação: Favorável
SOLICITANDO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA.
Autor: Diógenes Diniz do Nascimento
Fase: Votação única
Situação: Favorável
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA/RN, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL VINCULADO AO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Flaviano Correia Lisboa
Fase: Votação única
Situação: Favorável
INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE SEJA ENVIADO A ESSA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI PARA QUE PSF DO BAIRRO SÃO PEDRO SEJA DENOMINADA DE DR. REGINALDO FERREIRA DE SOUZA.
Autor: José Wilson Soares da Silva
Fase: Votação única
Situação: Favorável
INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE REFORMA NO PSF NO BAIRRO SÃO PEDRO.
Autor: José Wilson Soares da Silva
Fase: Votação única
Situação: Favorável
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A RESTAURAÇÃO DO TELHADO DO MERCADO PIBLICO MUNICIPAL.
Autor: Everaldo Bezerra Guedes
Fase: Votação única
Situação: Favorável
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UM SERVIGO DE LIMPEZA AS MARGENS DA RODOVIA RN 093, QUE CORTAR O PERIMETRO URBANO DE NOSSA CIDADE.
Autor: Everaldo Bezerra Guedes
Fase: Votação única
Situação: Favorável
INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM TRECHO NA RUA MANOEL JOÃO DA COSTA, NO BAIRRO BELA VISTA.
Autor: Diorge Fonseca Ferreira
Fase: Votação única
Situação: Favorável
INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM TRECHO NA RUA FRANCISCO CLAUDIO SOBRINHO, NO BAIRRO BELA VISTA.
Autor: Diorge Fonseca Ferreira
Fase: Votação única
Situação: Favorável
SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PASSA E FICA À COMUNIDADE BARRA DO GERALDO, PASSANDO PELO GRAVATÁ.
Autor: Diógenes Diniz do Nascimento
Fase: Votação única
Situação: Favorável
SOLICITANDO A REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL DA COMUNIDADE BARRA DO GERALDO, NO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE.
Autor: Diógenes Diniz do Nascimento
Fase: Votação única
Situação: Favorável
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA A PROFESSORA MARIA CÉLIA FÉLIX SOARES.
Autor: João Soares de Melo
Fase: Votação única
Situação: Favorável
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA A SRª CELMA RAMALHO LISBOA.
Autor: João Soares de Melo
Fase: Votação única
Situação: Favorável
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA AO SRº FLAVIANO CORREIA LISBOA.
Autor: João Soares de Melo
Fase: Votação única
Situação: Favorável
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSAFIQUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO DE FARIAS (TOMBA).
Autor: Francisco Pinto Ferreira
Fase: Votação única
Situação: Favorável
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSAFIQUENSE AO DEPUTADO FEDERAL ROBINSON MESQUITA DE FARIA.
Autor: Francisco Pinto Ferreira
Fase: Votação única
Situação: Favorável
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